Advogados de SP e Alagoas são acusados de extorquir aposentados, idosos e deficientes

Pelo menos oito advogados de Jales (SP) e quatro de Arapiraca (AL) são acusados pelo Ministério Público Federal dos dois Estados de cobrar taxas abusivas de trabalhadores rurais, idosos e deficientes em processos previdenciários. A Justiça Federal das duas cidades suspendeu o pagamento nos casos considerados extorsivos. Os advogados ainda podem recorrer.

Direito civil e processual civil. Ação rescisória. Violação literal de lei.

Acórdão rescindendo. Ação de cobrança. Depósito.

Justiça condena empresa de transporte a pagar R$ 30 mil para pai de vítima de acidente fatal

A empresa Maraponga Transportes Ltda. deve pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil para J.F.M, pai de L.C.F.M, morto aos 29 anos de idade em decorrência de atropelamento por ônibus da referida empresa.

Banco do Brasil deve indenizar por venda não autorizada de ações

Resolução nº 3 , de 16 de dezembro de 2005.

Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Púbico da União e dos Estados

Inscrição. SERASA. Falta de comunicação prévia. Art. 43, § 2º, do CDC. Dano moral configurado. Precedentes do STJ.

Desmatamento na Amazônia e contrabando serão temas de audiências

Sudeste: cursos jurídicos crescem 300% de Collor a Lula

Governo recorre a MP para bolsa universitária

Negada indenização a policiais investigados por suposto recebimento de propina

O demandado alega, em sede de preliminar, carência de ação por ausência de interesse de agir, sustentando que, ao referir sobre os "policiais da DEFREC", no Termo de Declarações lavrado pela Promotoria de Justiça, o teria feito genericamente, sem nominar quem quer que fosse.

Interceptação telefônica autorizada pelo juízo federal. Declinação de competência para o juízo estadual. Não-invalidação da prova colhida.

HC. Roubo qualificado pelo resultado morte. Três outros delitos de roubo, também qualificados. Crime de furto qualificado. Formação de quadrilha ou bando, em sua forma qualificada. Delito de dano qualificado.

Ação de indenização. Procedimento sumário. Acionamento indevido do dispositivo sonoro de segurança em supermercado. Danos morais.

Citação epistolar. Agência bancária pertencente ao mesmo grupo econômico. Validade. Doença preexistente. Má-fé não comprovada.

Recurso de apelação criminal. Irresignação defensiva.

Roubo circunstanciado pelo emprego de arma. Condenação.

Discussão sobre juiz natural da causa não é matéria constitucional, julga Fachin

Ao negar recurso de Paulo Okamotto na "lava jato", ministro afirmou que possível ofensa a princípio só atinge a Constituição indiretamente.

Conflito de competência. Crimes cometidos por médicos e profissionais de hospitais conveniados ao SUS. Desmembramento.

Delitos remanescentes de concussão e quadrilha. Competência da Justiça Estadual.

Locação. Alienação de imóvel capaz de reduzir o devedor à insolvência. Art. 593, inc. IV, do CPC.

Execução provisória. Indeferimento da inicial. Título judicial objeto de recurso. Impossibilidade do pedido. Apelação conhecida e improvida.